CARTA DE MULHERES BRASILEIRAS FEMINISTAS ANTIRRACISTAS E ANTIFASCISTAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Oi, pessoal encaminho-lhes e compartilho a carta das mulheres feministas antirracistas e antifascistas. Trata-se de mais um articulação e um esforço conjunto de nós mulheres em defesa do Brasil e da democracia. Por favor leiam e compartilhem.
Um grande abraço
Clair Castilhos
A expansão da pandemia da Covid-19 escancara a crise econômica e as violações de direitos humanos, em especial da população negra e dos povos indígenas, com reiteradas sinalizações de ruptura institucional entre os poderes da República. A democracia brasileira está em risco: abriu-se a caixa dos horrores que coloca toda a sociedade – e as mulheres em particular – em risco. Mas na Caixa de Pandora ficaram guardadas a esperança e nossa inesgotável capacidade de luta. Com elas reagimos e lançamos esta carta para dizer: BASTA!
Acesse o link https://forms.gle/5uKda2A5kDtSMGEv7 para a “Carta de Mulheres Brasileiras Feministas Antirracistas e Antifascistas em Defesa da Democracia” e o formulário para incluir sua assinatura. Junte-se também e diga BASTA!
O INOMINÁVEL
O INOMINÁVEL
Clair Castilhos Coelho
22/6/2020
Hoje acordei e percebi que sou radicalmente arcaica. Já vinha desconfiando disso há algum tempo. Mas hoje identifiquei os sinais definitivos.
Essa quarentena compulsória faz pensar, aliás, há muito tempo para pensar! No meu caso, recordar. E comparar.
Uma das coisas que tenho observado nos últimos anos é o uso da bandeira verde e amarela para manifestações vulgares com finalidades duvidosas. Lembrei-me do tempo em que só se usava o símbolo nacional na semana da pátria e em situações específicas de celebração, luto ou grandes conquistas. Na semana da pátria a cerimônia de hastear e arriar a bandeira era sempre acompanhada do Hino Nacional e muita reverência. “No meu tempo” (nós arcaicos/as usamos muito essa expressão!) dia sete de setembro tinha o desfile das escolas. As crianças agitavam bandeirinhas que levavam nas mãos e as que tinham bicicleta enfeitavam os aros das rodas com papel crepom verde e amarelo. Não lembro de ninguém usando a bandeira como capa tipo o Superman, mas com a cara maligna do Lex Luthor. Também nunca vi o “verde pendão da esperança” tremulando freneticamente, em círculo, com velocidade estonteante na tribuna do Senado, conduzido pelas mãos de uma insólita e vociferante dama(?) de preto. É, os tempos são outros. Ainda no capítulo “lembranças da quarentena”, no meu tempo professoras/es não apanhavam de alunos/as e muito menos os pais iam à escola apoiar a agressão. Naquela época longínqua, se isso acontecesse eles iam até a escola se desculpar e o/a “mal-educado” era chamado/a a devida atenção na escola e em casa. No dia do professor (era Dia do Professor embora 99% fossem Professoras) as mesmas eram presenteadas com flores, pratos de louça, perfumes e cartões. Amorosa deferência e consideração. Servidor Público então, era uma distinção sem igual! Todo o dia 28 de outubro o presidente da República fazia um pronunciamento homenageando-os e anunciando aumento nos vencimentos. Funcionário do Banco do Brasil era a glória, sem palavras! Servir ao Estado, trabalhar na “repartição” era motivo de grande orgulho. Muito longe dos, hoje chamados de “parasitas”, culpados pelas mazelas econômicas do país, os párias da fúria neoliberal e do Estado Mínimo. Mas, isso é compreensível, considerando que hoje parece que o mercado é a grande panaceia e substitui o Estado. Parece ser uma entidade com sentimentos, ora nervoso, ora irritado, ora apreensivo, enquanto as bolsas e as moedas oscilam.
Lembro que no meu tempo existia uma categoria chamada de trabalhador, operário, proletário ou, simplesmente, empregado. Era a classe trabalhadora! Essa sumiu! Hoje são colaboradores, associados, microempreendedores, entregadores de aplicativos, entre outros. Os patrões são criaturas invisíveis com denominação em inglês (mais chique e mais hermético), são os CEO – Chief Executive Officer. A comunicação era lenta e difícil razão pela qual era muito mais econômica e contida. Uma carta, ou qualquer outra mensagem escrita, não era uma coisa rápida, redigida de forma displicente, maledicente e de linguagem pobre e trôpega. Ao contrário, primavam pela elegância na forma e no conteúdo. Algumas eram até perfumadas. Ah! Tempos aqueles! Quando a forma era linguagem oral, todos procuravam caprichar e “fazer bonito” (havia aqueles maçantes que se achavam a encarnação do Rui Barbosa, aí era preciso paciência).
É claro que existiam muitos analfabetos, os semialfabetizados, que falavam, escreviam e se expressavam com dificuldade, mas por ignorância, carência de escolaridade. Não era intencional e nem com fúria para ofender os outros.
Existem, nessas minhas lembranças de quarentena uma infinidade de fatos, “causos” e passagens inesquecíveis. Parece-me perigoso ficar presa a essas reminiscências. Quando o passado assoma em nossos pensamentos, como está longe, parece sempre melhor. Há uma opacidade crítica. É preciso filtrar as coisas.
Refletindo sobre isso tudo, vejo que apesar de arcaica, meu tempo é hoje. É aqui, Brasil 2020!
Um país que vive e procura resistir a uma crise sanitária de proporções inimagináveis para uma simples “gripezinha”. Um país com um ministério de “notáveis” que desconhecem suas pastas ou as odeiam e desqualificam. Não sei se para atender ao chefe ou para reverenciar o capital predador e sem limites que destrói a natureza, desmata, envenena e empesta tudo que toca. Um país que perde a sua independência e soberania e agradece aos que o roubam em nome da modernidade e do progresso que “generosamente” nos doam. Um país em que seu povo sofre, morre e se desfaz nas piores condições de vida, miséria, iniquidade e violência. Um país onde grande parte de seus cidadãos e cidadãs tem as mentes, a razão e os sentimentos assassinados por empresários da fé (alheia) bestializados por gospel e sertanejos universitários. Um país que os mercadores buscam destruir toda a herança cultural e a oferecem como moeda de troca por poder e influência política.
Quando penso nisso tudo, nessa gestação de horror e tragédia tento entender o que ocorre. Nesses tempos de terra plana, criacionismo, abstenção sexual, criminalização dos corpos e do saber, fica difícil diagnosticar o que acontece conosco. Caio na tentação de aderir à ficção e às teorias conspiratórias. Imaginar que estamos dominados pelos reptilianos instalados no palácio do planalto bebendo o sangue de nossa nacionalidade acarinhados e acolhidos, por “ele”, o INOMINÁVEL!
NOTAS:
Inominável – Adjetivo de dois gêneros. Uso: pejorativo.
(…) a que não se quer dar nome por considerações de ordem estética ou lógica ou porque é demasiadamente abjeto, vil para ser nomeado; horroroso, péssimo.
In Dicionário Houaiss Eletrônico. SP: Editora Objetiva – Versão monousuário 3.0 – Junho de 2009.
Uma das teorias da conspiração mais difundidas diz respeito aos reptilianos: enormes répteis humanóides e metamorfos, advindos de uma civilização alienígena tão antiga quanto avançada. Sob disfarces humanos, adquiriram poder político e exercem controle sobre toda a sociedade humana, manipulando-a por baixo dos panos. Supostamente buscam implementar uma Nova Ordem Mundial onde poucos teriam o comando. Esses poucos seriam grandes e assustadores lagartos sugadores de sangue. In: A origem dos reptilianos: desmistificando a teoria da conspiração – https://www.hipercultura.com/reptilianos-origem-teoria-conspiracao/ 20/6/2020.
NOTA DE REPÚDIO
NOTA DE REPÚDIO
A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos vem a público manifestar profunda indignação e repúdio à exoneração da Equipe da Área Técnica Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e a exclusão de um conteúdo (NT16/2020-COSMU/MS) que visava informar, às pessoas que engravidam sob violência, sobre seu direito a decidir por um aborto legal. Sabe-se que apenas 55% dos hospitais que deveriam oferecer o serviço de aborto legal o estão fazendo. As agressões e arbitrariedades contra a saúde da população nessa pandemia demonstram a absoluta insensibilidade do governo pela vida das brasileiras e brasileiros. A destruição da Área Técnica da Saúde da Mulher é o último ato a provar que o governo não tem o menor respeito pela saúde da mulher e os direitos sexuais e reprodutivos.
Nesse episódio, há dois aspectos a destacar. Primeiro o desmonte de uma área fundamental, historicamente construída pelos movimentos de mulheres e pelas profissionais de saúde dedicadas à defesa da saúde integral das mulheres, dos seus direitos sexuais e reprodutivos; a outra faceta é a mais cruel, pois se trata de deixar ao abandono milhares de mulheres e meninas que, cotidianamente, enfrentam violadores dentro da própria casa.
As gestações indesejadas constituem uma enorme parcela entre as mulheres que procuram ajuda no exercício de um direito assegurado desde 1940. Nas décadas de 1990 e 2000 estes direitos foram objetivados através de legislações e programas. A Lei da Violência Sexual 12.845 de 2013 tornou obrigatório o atendimento integral de pessoas em situação de violência sexual. Não se trata, portanto, de uma reivindicação, mas de um direito assegurado em lei.
O governo expõe o total desconhecimento de compromissos internacionais do Estado brasileiro, da legislação nacional, das atividades próprias de gestão, ou sequer o interesse de saber as ações que cabem a cada instância do governo. Desta forma, somos brindadas diariamente com um cardápio de atos e “desrealizações” despidas de qualquer racionalidade. O foco é o ódio, a raiva e a incompetência. Poderíamos listar intermináveis aberrações direcionadas às mais diversas áreas do governo e da sociedade.
A Covid-19 mata uma pessoa por minuto no Brasil. Enquanto isso o Ministério da Saúde vem tendo esvaziada sua autoridade técnica para proceder numa situação de tal gravidade. E o peso dessa tragédia cai agora com maior intensidade sobre as pessoas que sofrem estupros e engravidam. É um absurdo que em tempos de pandemia, quando todo o mundo debate as evidências do aumento dessa violência sexual, alerta que a ONU fez já no final de março, não se reconheça a situação de extrema vulnerabilidade desse segmento.
Sabemos que a casa pode ser o pior lugar para as mulheres no que tange à violência, como lugar da opressão e do medo. O confinamento agudiza esta violência, tanto pela impossibilidade de pedir socorro e de denunciar, como pela presença do agressor.
O Governo Bolsonaro é assentado no machismo, na misoginia, na homofobia, no racismo e na manutenção e estímulo à cruel iniquidade e opressão cultural acentuada pela desigualdade de nossa sociedade de classes.
É o governo do ódio, da truculência, do desrespeito e da intolerância. Essa tendência é concretizada em práticas perniciosas e lesivas à sociedade. A mais evidente é o incessante desmonte do Estado com perseguição e humilhação dos servidores públicos e eliminação dos postos de trabalho. No entanto, o traço mais marcante é a ausência total de um plano de governo, de qualquer trabalho que possa lembrar que temos governo. Pretende -se o fim das políticas sociais, da cultura, da ciência, do saber e da soberania nacional.
Sabemos que não há diálogo com esse governo. Resta-nos, portanto, denunciar à sociedade e levar às demais autoridades da República a violação dos direitos humanos das mulheres. E exigir medidas para que nós não sejamos abandonadas durante a pandemia.
Queremos deixar bem claro que nós mulheres não desistiremos de lutar pelos nossos direitos e autonomia de nossos corpos. Nada irá nos impedir de viver e buscar a liberdade e a felicidade. Por isso aqui definimos a tarefa inadiável e imprescindível: deter o terrorismo governamental e impedir que nosso país seja devastado por esse tipo de governo.
SAÚDE É DIREITO DE TODAS E TODOS, E DEVER DO ESTADO!
NOSSO CORPO NOS PERTENCE! RESPEITO AO ESTADO LAICO!
Junho de 2020.
Discurso na cerimônia de outorga do título de Cidadã Catarinense
Excelentíssimo Sr. Presidente, srs. Membros da Mesa, srs. Deputados, sras. Deputadas, em especial excelentíssima deputada Ana Paula Lima, familiares, amigos e amigas presentes nesta cerimônia.
Ao iniciar este discurso quero dedicar o título que ora recebo a duas pessoas especiais. Ao meu marido, Alcides Rabelo Coelho, responsável pela minha vinda para SC e para a primeira amiga que tive aqui, in memoriam, a farmacêutica Aida Maria da Veiga Cascaes, que me acolheu, junto com sua família, quando, recém-casada, cheguei para trabalhar na Farmácia do Posto de Assistência Médica – PAM da Esteves Júnior. E o fez de forma solidária e afetiva, recebendo uma jovem colega chegada de outro Estado e que pouco conhecia deste lugar.
Nasci em Sant’Ana do Livramento, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. O que parece uma simples indicação de naturalidade é definitivo para uma cidadã da fronteira. Por trás dessa característica há toda uma forma e estilo de vida muito próprios, que caracterizam as pessoas daquela região. A mais importante parece-me que é a simplicidade com que se convive com pessoas de outro país, com outra língua, com hábitos e costumes diferenciados e… semelhantes. É um aprendizado com a diversidade, a solidariedade e o sentido internacionalista dos povos, a partir do cotidiano e do afeto de duas cidades do interior.
Nasci em 1945, final da segunda guerra mundial, fui adolescente e adulta jovem nos anos 60, vivi as transições e avanços que esse período trouxe para o século passado até nossos dias. Fui cristã, existencialista e comunista. Seguindo a trajetória dos estudantes da época, fiz faculdade em Porto Alegre, participei do movimento estudantil, contra a ditadura militar, formei-me na véspera do AI-5, e fui para São Paulo trabalhar sendo a primeira chefe da Farmácia do Hospital Heliópolis do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.
Quando resolvi fazer especialização em Saúde Pública, na “Faculdade de Saúde Pública”, da Universidade de São Paulo – USP, em 1972, conheci Alcides Rabelo Coelho, médico, recém-formado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, natural de SC que também fora fazer o mesmo curso. Ali estava meu futuro marido! Por importação amorosa aportei em Santa Catarina em 1973.
Minha vida nesse Estado começa em 1973 em Criciúma. Lá nasceu nossa primeira filha. Enfrentamos a catástrofe que foi a enchente de Tubarão, que atingiu grande parte da região Sul. Vivi na cidade mineira que só conhecia dos livros de Geografia. Na farmácia do INPS atendi muitos trabalhadores das minas de carvão. Vivi naquela atmosfera com cheiro de enxofre, onde as pessoas muitas vezes chamavam umas às outras de “amarelo da pirita” (naquele tempo não se falava em bullying). Em 1975 mudamos para Florianópolis. Aqui nasceram as outras duas filhas. Já se vão 45 anos. Aprendi a conhecer as particularidades desta terra. A diversidade econômica, a beleza dos mais variados ambientes e microclimas, o linguajar setecentista dos ilhéus, os pescadores, as rendeiras, o turismo, a rica culinária de frutos do mar, a indústria, o turismo, a agropecuária, as festas. O mar, a serra, os campos, as cidades.
Mas, também, a truculência dos “anos de chumbo”, a operação barriga verde, o incêndio criminoso da livraria Anita Garibaldi em abril de 1964. Mas, também a resistência. Nos anos 1970 o Movimento Feminino pela Anistia, e a memorável “Novembrada” em 30/11/1979 são exemplos marcantes.
As informações históricas levam a tempos remotos, com a chegada dos portugueses, a escravização dos indígenas, a importação dos negros africanos escravizados, a vinda dos açorianos. Depois foram os alemães, italianos, poloneses entre tantos outros. Essas diferentes culturas produziram formações sociais com hábitos, rituais, festas, comidas, danças, que resultaram numa grande multiplicidade de manifestações. O que, aliás, é do conhecimento de todos e todas. Mas, para quem chega é toda uma atração à parte, uma curiosidade instigante, é um grande desafio para entender tantas coisas, ora conflitantes ora harmônicas. Ao mesmo tempo que há um grande estímulo ao turismo e uma constante louvação à prodigiosa natureza há uma grande degradação ambiental aliada à especulação imobiliária e à ocupação desenfreada dessas mesmas áreas turísticas. Enquanto há uma forte e arraigada tradição, há um descolamento dessas mesmas raízes em busca de outras tendências. Enfim, progresso convivendo com atraso, avanços com retrocessos. Coisas comuns no Brasil das quais SC não poderia ficar isenta.
Mas, é bom olhar mais um pouco para a história. Acima de tudo, não dá para esquecer dos indígenas defendendo suas terras, da Guerra do Contestado, da revolução de 1893 e do massacre na ilha de Anhatomirim.
Mas, esta é também a terra de Anita Garibaldi. E, como feminista que sou, tenho profundo orgulho de conhecer as vidas das grandes mulheres catarinenses. Anita Garibaldi ganhou o mundo, morreu como a heroína dos dois mundos, aos 28 anos, Antonieta de Barros, primeira deputada estadual, do Brasil, eleita na primeira eleição em que as mulheres tiveram reconhecido o seu direito ao voto. Negra, professora e intelectual. No importante movimento cultural “Grupo Sul” destaca-se Eglê Malheiros. Eglê Malheiros é também, uma estudiosa do grande Cruz e Souza. Esse poeta catarinense que foi o maior da poesia simbolista no Brasil. Mas, ao falar da poesia e seus poetas, das terras catarinas, é imprescindível lembrar autores contemporâneos onde se destacam Lindolf Bell, Osmar Pisani e Alcides Buss. E como não lembrar do “Mundo Ovo” da artista plástica, pintora, desenhista, escultora e ceramista Eli Heil que um desavisado candidato a governador pensou em destruir para alargar a SC-401!
Com tantas e tão importantes histórias de mulheres, hoje SC é um dos estados do Brasil onde acontece a maior manifestação, acadêmica e política do movimento feminista, o Seminário Internacional Fazendo Gênero realizado, periodicamente, pelo Instituto de Estudos de Gênero da UFSC. Mas, não é apenas na academia, o movimento de mulheres em SC se espalha e se consolida em muitos municípios do interior e do litoral. Em Florianópolis, desde 1989 existe e persiste o mais antigo grupo feminista ainda em atividade, a “Casa da Mulher Catarina”.
Mas, foi a participação política que mais me ensinou sobre SC. Quando me elegi em 1982 fui a primeira vereadora eleita de Florianópolis. Cumpri uma trajetória política que me levou a conhecer os meandros dos processos decisórios. Tanto como Diretora Geral do Departamento Autônomo de Saúde Pública, como quando fui Secretária de Urbanismo e Serviços Públicos ou quando, junto com Anita Pires percorri quase todo o estado organizando núcleos do PMDB– Mulher. Em nome de muitas entidades da sociedade civil representei SC em instâncias nacionais e internacionais. Foram anos intensos e alucinantes, como assim exigia a conjuntura desses períodos. Quando vi, estava na China, 4ª Conferência Mundial da Mulher.
De lá para cá tenho participado de muitas atividades, mas claramente, venho diminuindo a intensidade dessa atuação. Afinal, há um tempo de fazer e outro de lembrar. Agora, estou no tempo de lembrar! Eis que para minha profunda alegria a Deputada Ana Paula propôs e foi aprovado, por essa Casa Legislativa a minha indicação para esse honroso título. Tenho muito orgulho e prazer de ter percorrido esse estado em todos os seus sentidos, geográficos, históricos, administrativos e afetivos. Por isso, eis-me aqui, emocionada, na frente de familiares, amigas e amigos, relembrando todas essas passagens marcantes, trilhadas em conjunto com vocês.
Para concluir devo dizer, que quando fui batizada, em 1945, as deusas já conspiravam a meu favor. Pois, para batizar, naquele tempo, era necessário que se tivesse nome de santo como o meu não era, foi acrescentado qual? Ora, Clair Catarina! Tudo a ver, não é mesmo?
Santa Catarina, por seus conhecimentos, foi talvez a primeira feminista. Renegou o imperador Maxêncio como marido, dialogava com filósofos e matemáticos, e era, segundo Rodrigo de Haro, a reencarnação de Isis do culto muito antigo, também para sua época. Sem esquecer que no candomblé ela é Obá.
Portanto, com essa conjugação de fatos e memórias, só me resta agradecer e saudar, agora como Cidadã Catarinense!
Obrigada Santa Catarina!
Viva Santa Catarina!
Florianópolis, 7 de agosto de 2018.
Sobre o assassinato de Marielle Franco
A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos vem a público manifestar o mais completo horror e profunda indignação pelo bárbaro assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Apresenta também seus sentimentos de pesar e solidariedade aos familiares e amigos de Marielle e Anderson.
Marielle, a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 pelo PSOL, 38 anos, era socióloga, ativista no movimento negro, feminista e também atuava na comunidade da Maré, onde morava.
Essa ocorrência macabra só vem confirmar a total degradação de nosso país, notadamente após o Golpe de 2016.
Nós mulheres da Rede Feminista de Saúde exigimos o completo esclarecimento desse crime hediondo assim como punição exemplar para os criminosos. Exigir tudo isso é uma das formas de manifestar nosso total inconformismo com a violência absurda como a que sofreu a vereadora e seu motorista. Mas, é preciso ampliar e refletir sobre esses crimes. Marielle não foi a única vítima. Ela apenas aumenta o imenso número de lideranças populares, mulheres, mulheres vivendo com HIV, negros/as, jovens, camponeses, indígenas, quilombolas, LGBTs, sem-terra, sem teto e tantos outros que alimentam a sanha assassina de uma burguesia e uma elite que exige sangue para continuar destruindo nosso país e seu povo. Mas, Marielle e cada uma de nossas heroicas lideranças assassinadas não morrerão no coração do povo, continuarão inspirando nossa luta contra o atraso, a prepotência, o ódio, a barbárie. O golpe misógino com o claro objetivo de retrocesso econômico, social e político tenta nos empurrar para o obscurantismo e a subserviência internacional. Mas não permitiremos! O sangue de nossa companheira não nos deixará sucumbir ao desânimo, à tristeza e ao desespero. A grande Rosa Luxemburgo apontou que o limite das contradições inerentes ao sistema capitalista deixava uma alternativa “socialismo ou barbárie”! Vamos continuar lutando pelo socialismo. Não cairemos na barbárie!
Não nos calarão!
Não nos intimidarão!
Marielle vive!
“8 DE MARÇO”
“8 DE MARÇO”, Juntas por nenhum direito a menos
Para nós mulheres não é novidade viver e resistir. Foi assim, em toda a história da humanidade. Desde a Antiguidade, Idade Média, na Revolução Francesa, Comuna de Paris, Invasão e colonização das Américas, nas diversas ditaduras que sofremos. Agora, no 3º milênio, esta situação de opressão, exploração, discriminação e violência adquire outros contornos. O mundo vive uma conjuntura de recrudescimento do conservadorismo e do fundamentalismo, do aumento da violência de classe protagonizada pela burguesia neoliberal e o capital rentista.
No Brasil esta situação é agravada pela existência de um golpe institucional coordenado e executado pela mídia, judiciário, executivo e legislativo. E, sob a orientação do capital internacional com o claro objetivo de impor uma reforma trabalhista, uma reforma da previdência levando ao extremo a exploração do trabalho. Foi o que vimos retratado de forma brilhante na Escola de Samba Paraiso do Tuiuti, mostrando a escravidão não como uma página virada da história, mas como situação atual do povo brasileiro. Assim, o que sobrou dos direitos garantidos pela constituição, vão sendo retirados gradativamente.
Esse é o quadro de forma sucinta e breve. Mas, nós mulheres mais uma vez nos insurgimos. Na contramão desse retrocesso absurdo somos uma das vozes lúcidas, rebeldes e corajosas. Desde 1995, na 4ª Conferência Mundial da Mulher temos avisado ao mundo patriarcal e misógino que o “Terceiro Milênio no Pertence”, pois essa foi a palavra de ordem que emanava da tenda da América Latina naquele momento.
É animador e estimulante observar o surgimento e a consolidação de uma grande diversidade nos feminismos. Jovens mulheres afirmando a sua presença no mundo, reagindo à violência, ao racismo, à discriminação, à exclusão, ao feminicídio e à misoginia. Mulheres que usam as novas tecnologias, como sites de vídeos e redes sociais, para gritar ao mundo que o “nosso corpo nos pertence” e que “Não é Não”. Mulheres que denunciam a sanha cruel dos grupos religiosos e das Igrejas mercenárias e hipócritas que ousam legislar sobre nossos corpos.
Nesse “8 de março” nós como Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos reforçamos nossos princípios e nossa disposição de enfrentar essa estrutura nociva e letal e unir com todas as mulheres, em nossas diversidades e nossas diferenças, em um único grito por nossos direitos.
Lutamos pela legalização do aborto; pelas melhores condições de saúde, pela segurança no pré-natal, parto e puerpério com a consequente diminuição da morte materna; pela educação sexual e enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis; pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, – PNAISM nos marcos do Sistema Único de Saúde – SUS; contra o assédio moral e sexual; contra todas as mazelas e agressões perpetradas por essa sociedade misógina e iníqua, contra as desigualdades nas condições de trabalho; pelo direito a creches e moradias.
Como sempre, este é um “8 de março” que mostrará, mais uma vez, que nós mulheres estamos atentas, mobilizadas e unidas para as árduas tarefas de construir um mundo mais justo, humano e igualitário.
Convidamos assim, todas as mulheres, trabalhadoras ou desempregadas, que não tem creches ou moradias dignas, as que sofrem com o racismo, a lgbtfobia, com violências diversas, se juntem a nós para fazermos do 8 de marco de 2018 um grito de libertação.
#precisamosfalarsobreaborto24h.
Queridas/os companheiras/os
O coveiro de São Pedro do Rio Grande do Sul
Ao se falar do atual momento político no Rio Grande do Sul é bom lembrar de que lugar do Brasil se trata. A Província de São Pedro do Rio Grande do Sul foi uma das províncias do Império do Brasil, tendo sido criada em 28 de fevereiro de 1821 a partir da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul (1807-1821). Entre 1835 e 1845 seu território foi objeto de cisão pela República Rio-Grandense, a revolução Farroupilha, um dos momentos históricos emblemáticos para a tradição do estado. Voltou a integralizar-se com o tratado de paz com o II Império. Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, tornou-se o atual estado do Rio Grande do Sul.
O traço marcante do Rio Grande do Sul é o de ter sido cenário de lutas militares, territoriais e políticas. Da defesa das fronteiras de nosso país. Palco de heroísmo e resistência, lutas por diferentes ideias e posições políticas. Acolhimento de colonos europeus, integração de diferentes culturas e etnias, apesar do odioso episódio da traição aos Lanceiros Negros. Estes fatos plasmaram uma formação histórico-social peculiar que caracteriza o jeito de ser dos gaúchos. Mas, observando os acontecimentos recentes parece que um Rio Grande oculto emergiu nos últimos tempos. Trata-se da atual luta política no Estado que é travada pelo Governador Ivo Sartori do PMDB contra o próprio Estado que lhe cabe governar.
Uma situação de traição e ódio ao patrimônio do povo gaúcho construído ao longo de centenas de anos. Os cidadãos e cidadãs assistem assombrados/as um governador alucinado, qual uma Thatcher de bombachas, vociferando ultrapassados preceitos neoliberais e macaqueando modelos alienígenas de gestão. É deprimente assistir ao que acontece ao velho São Pedro do Rio Grande do Sul. Em vez dos farrapos, dos maragatos e chimangos, dos caudilhos, dos liberais, dos republicanos, de todos aqueles pensamentos múltiplos, antagônicos ou não, que permearam a história do Rio Grande o que se vê hoje? As investidas dos oligopólios midiáticos para anestesiar e dominar a consciência popular. Tornar a população uma mera receptora acrítica da propaganda neoliberal; refém de um antiestatismo doentio; alinhá-la com os golpistas do impeachment, sem crime, desferido contra a presidenta Dilma Rousseff. Aliás, é importante ressaltar que a maioria dos parlamentares do Rio Grande do Sul e o seu governador tiveram importante papel no golpe. Portanto, não é de estranhar que uma vez “resolvida” a traição na esfera federal nada mais adequado do que completar a obra destruindo as esferas estaduais. Parece ser esta a única explicação para a extinção das Fundações.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 30 votos a 23, o Projeto de Lei 246/16, que prevê a extinção das Fundações públicas.
As bancadas do PT, PCdoB, PSOL, PPL e REDE votaram contra o pacote de medidas do Poder Executivo pretensamente contra a crise financeira do estado. Os deputados do PDT votaram por ampla maioria contra (apenas 2 a favor) e PTB 2 contra e três a favor. Já as bancadas do PMDB, PSDB, PP, PSB, PPS, PR, PV e PRB votaram por unanimidade pela extinção das fundações.
Segundo os argumentos apresentados pela oposição o governo teria outras alternativas para combater a crise. Ele poderia trabalhar mais no combate à sonegação de impostos, evitar a renúncia fiscal, fazer a cobrança da dívida ativa, extinguir o Tribunal de Justiça Militar, que é oneroso e inútil para o estado, mas a opção ideológica é a diminuição do Estado.
As Fundações extintas têm um grande papel na produção científica e cultural do Estado. O governo tenta dar a aparência de uma simples e corriqueira reforma administrativa, um “choque de gestão”, tão em moda no receituário neoliberal. Uma medida para cortar e economizar os gastos públicos. No entanto “é um grande desastre para o RS do ponto de vista da sua capacidade de formular e promover políticas públicas mais qualificadas”, diz Tarson Núñez, da Fundação de Economia e Estatística – FEE. Segundo ele, a extinção dessas Fundações representará uma economia de 150 milhões anuais ao Estado gaúcho, mas “esse valor não faz nem ‘cócegas’ no déficit do Estado. A FEE por exemplo representa 0,07% do orçamento do Estado”. (…) “O grande problema fiscal do Estado, seja estadual, seja federal, é de receitas e não de despesas: o Estado arrecada cada vez menos, e o Brasil é um dos países campeões em sonegação”.
As atividades dessas fundações extintas falam por si só sobre a importância das mesmas para o Estado. Em seu conjunto atuam na administração do Zoológico, do Jardim Botânico, na produção de soro antiofídico, constroem indicadores econômicos, realizam análises de conjuntura, operam a FM Cultura e TVE, pesquisas em saúde, pesquisas agrícolas, controle de zoonoses, desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, Recursos Humanos, estudo de viabilidade do polo petroquímico entre outras importantes intervenções. Citando o economista Thomas Fiori da FEE “Quanto vale o conhecimento que nós produzimos? ”
A jornalista Cristina Charão, da TVE argumentou: “Existe um consenso na Declaração Universal de Direitos Humanos que a liberdade de expressão é um direito fundamental. As emissoras públicas nasceram por isso, para não deixar toda a comunicação submetida ao sistema privado. (…) A extinção da Fundação Piratini, da TVE e da FM Cultura, são agressões a esses direitos fundamentais. Não estamos na mira do governo Sartori porque há uma crise financeira, mas sim porque o que eles querem implementar no Rio Grande do Sul e no país é um modelo sem ciência e sem cultura, sem cérebro e sem coração. O pacote do Sartori transforma o Rio Grande do Sul em um estado zumbi”.
O professor Ludwig Buckup, Doutor em Zoologia, criticou duramente a proposta de extinção da Fundação Zoobotânica (…) “Na verdade, a Fundação Zoobotânica incomoda já não é de hoje. Quantas vezes a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, no governo Yeda, resistiu aos estudos e pareceres da Fundação sobre a silvicultura. Hoje, a SEMA é muito competente em emitir licenças para o plantio de eucalipto e para grandes empreendimentos”.
A extinção das Fundações, no entanto, não traz consigo a extinção da necessidade dos trabalhos por elas realizados. E aí é que se evidencia a hipocrisia das reformas “administrativas”. A meta é privatizar e precarizar todas essas ações, certamente, através de Organizações Sociais – OSs e empresas privadas de consultoria que não mais estarão a serviço do estado e seu povo e sim da dominação, do atraso e da perda de soberania.
Enfim, muito se tem discutido e denunciado no decorrer desse processo mórbido empreendido por um demente perverso a serviço do atraso e da truculência. Mas, o que fica de tudo isso? A privatização do estado e a reserva de mercado de trabalho para as consultorias e ONGs. Os contratos de prestação de serviços (para substituir o trabalho que é realizado pelas fundações) já devem estar prontos na Fiergs, na Federasul, na Farsul”.
Só resta, ao povo do Rio Grande, voltar as suas tradições de luta e resistência e exterminar os delírios de um governador que nada mais é do que o coveiro do Rio Grande.
Fontes:
Reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 08-12-2016.
Blog de Milton Ribeiro
Entrevista de Tarson Núñez, da Fundação de Economia e Estatística – FEE, à IHU On-Line.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Província_de_São_Pedro_do_Rio_Grande_do_Sul
GLOSSÁRIO DO GOLPE
“(…) nestes quarenta anos dissemos muitas palavras na América Latina: dissemos crescimento, desenvolvimento, estruturas, eficácia. Sobre essas palavras construímos castelos de pensamento só para descobrir, muito depois, que o castelo era um cárcere e nós mesmos seus presos ou pior ainda, seus guardiães”
(Testa M., Pensar em Saúde).
As palavras são usadas para expressar fatos, opiniões, emoções, informações, posições políticas, extravasar preconceitos e conceitos, enfim, são o mais importante meio que temos de nos comunicar. As palavras são signos usados na retórica da luta ideológica para o convencimento das pessoas e para difundir ideias e pensamentos. As palavras são fundamentais nos espaços como o parlamento, os conselhos de controle social, as escolas, os partidos políticos enfim, os lugares onde mediante os debates e discussões as pessoas procuram convencer as outras sobre as ideias que acreditam. Os políticos, golpistas ou não, sabem disso.
Desde quando começou no Brasil, a fase neoliberal do capitalismo percebi que houve uma mudança muito intensa no sentido das palavras usadas em nossas falas cotidianas e técnico-administrativas. Essas mistificações não começaram apenas a partir dos anos 1990 mas foi nessa época que eu percebi isso. Entre as expressões, usadas com grande entusiasmo naquele tempo, destacavam-se “estado mínimo”, “privatização”, “livre jogo dos mercados”, “globalização”, “cortar as gordurinhas”, “enxugar a máquina”, entre outras. Todas buscavam mascarar as mudanças na Constituição de 1988 e preparavam o país para o mais agressivo crime de “lesa-pátria” que ocorreu em nossa história, a conhecida “privataria tucana”, coroada com o rótulo mágico de “modernidade”.
As agências nacionais e internacionais que representam o mercado usam massivamente as palavras e os termos com o sentido distorcido ou como metáforas. A intenção é impregnar a mente das pessoas com as ideias que querem tornar dominantes e cristalizar o pensamento até que este fique impermeável a qualquer questionamento. No atual momento brasileiro nunca foram usadas tantas palavras com o sentido encoberto para encaminhar e garantir o golpe. Devido a isso imaginei que seria interessante organizar um “Glossário do Golpe”. É um glossário que obviamente está em aberto pois a imaginação dos golpistas não tem limites. Portanto, caso lembrem palavras e expressões podem colaborar acrescentando no glossário E, acima de tudo não repitam essas palavras. Quando as usarem expliquem o sentido real. É mais um espaço de luta que iremos ocupar. Eis o que lembrei até agora:
“Glossário do Golpe”
1) Abertura – o real significado é o desmonte dos mecanismos de defesa de uma economia periférica e frágil
2) Arrumar a casa – diminuir o tamanho do Estado mediante a eliminação das estruturas que operam as políticas sociais e os respectivos cortes no orçamento.
3) Austeridade – no uso do dinheiro público é a prática de cortar os gastos essenciais necessários e usá-los para formar um “superávit” denominado ”superávit primário”.
4) Choque de Gestão – palavra mágica da administração neoliberal significa cortar direitos dos servidores públicos, terceirizar, precarizar, demitir, oferecer o mínimo de serviços aos cidadãos.
5) Combate à corrupção – Expressão máxima do cinismo e do escárnio, que levou um conjunto de criminosos a condenar uma ré sem crimes e a um conjunto de denúncias seletivas para destruir partidos, empresas e lideranças populares.
6) Competitividade – tornar as mercadorias e bens do país atrativas para o capital internacional “vir às compras no Brasil”. Exploração em grau máximo dos trabalhadores/as com o discurso de diminuir o “custo Brasil”.
7) Condução Coercitiva – Exibicionismo da Polícia Federal estimulado pela mídia golpista para dar ocupação ao criminoso condenado chamado “Japonês da Federal”. Uma das modalidades de linchamento político de cidadãos/ãs.
8) Conjunto da Obra – um suposto acervo de maldades e incompetências atribuídas à Presidenta Dilma Rousseff para suprir a falta de crime que fundamentasse o impedimento.
9) Delação Premiada – Histórias, verdadeiras ou não, contadas pelos acusados aos julgadores para diminuir a pena. No Brasil significa “passaporte para ladrões curtirem a pena em condomínios de luxo”.
10) Fazer o dever de casa – submeter-se, sem discussão, aos mandamentos do capital rentista e das transnacionais até transformar o país em uma colônia povoada de escolares com deveres de casa a cumprir.
11) Falta de credibilidade – resultado de medidas e decisões do governo que fazem o mercado desconfiar que o governo não queira fazer o “dever de casa”.
12) Falta de diálogo com o Congresso – Resistência da Presidenta em se submeter às chantagens dos partidos, deputados e senadores na prática do “toma lá, dá cá”.
13) Falta de governabilidade – conjunto de pressões, boicotes, traições, violências jurídicas, parlamentares, empresariais e políticas que impedem o governo de governar e que ocorrem sempre, segundo os golpistas, por “culpa do próprio governo”.
14) Firme convicção – Sinônimo de Prova do Crime, usada por alguns Procuradores da República para disseminar calúnias e acusações contra cidadãos/ãs, em especial contra lideranças populares.
15) Flexibilizar a legislação trabalhista – Destruir a CLT e todos os direitos que protegem os/as trabalhadores/as, perseguir o sonho inalcançável do retorno à escravidão.
16) Governança – Termo traduzido do inglês e que significa governar, tanto se aplica a governança de hotéis como a entidades públicas e privadas ou aos governos. Dilui o sentido de Governo.
17) Impeachment – a tradução é Impedimento. Forma “fina e elegante” de referência ao golpe (sempre em inglês, a língua mãe dos traidores).
18) Justiça – substantivo exaustivamente usado pelos autores do pedido de impedimento e que depois de acusar, sem achar o crime, ainda chorar pelos filhos e netos da ré.
19) Lei de Responsabilidade Fiscal – na realidade define que os recursos públicos devem ser prioritariamente usados para pagar juros ao sistema financeiro, em detrimento de todos os demais gastos do Estado.
20) Mercado – pequeno grupo de multimilionários, inversores, especuladores e rentistas, e seus “empregados”, a saber, os economistas – chefes dos bancos e fundos, jornalistas e escritores de economía e seus associados no exterior.
21) Pacificar o país – levar a sociedade brasileira à aceitação do golpe, ao conformismo, à desesperança e ao desânimo, sem reclamar.
22) Pagar o pato – palavra de ordem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP para incitar os/as cidadãos/ãs a sonegar impostos a exemplo de notórios diretores da própria FIESP.
23) Pedaladas – Tipo de crime orçamentário que só existiu durante a gestão da Presidenta Dilma Rousseff. Não existia antes, foi legalizado depois do golpe e é exaustivamente usado por governos estaduais e municipais.
24) Segurança Jurídica – estabelecer normas rígidas para garantir a dissipação do patrimônio público, a devastação ambiental e a liquidação do Estado sem possibilidade de contestação legal.
25) Virar a página – consumar o golpe.
E, finalmente, LUTA E RESISTÊNCIA, palavras que não precisam ser explicadas pois fazem parte de toda a nossa vida.
Até a Vitória!
Florianópolis, 21/9/2016.
SOBRE O GOLPE
SOBRE O GOLPE
Nós mulheres integrantes da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos vimos de público manifestar a nossa posição frente aos recentes acontecimentos políticos ocorridos no Brasil.
Manifestamos nossa indignação e nosso sentimento da irreprimível necessidade de lutar pela normalidade democrática e pela continuidade do processo civilizatório do país e de seu povo.
Ao testemunharmos a conspiração que culminou no afastamento da Presidenta Dilma Rousseff é bom recordar a primeira frase de “O Processo” de Kafka – “Certamente alguém havia caluniado Josef K., pois uma manhã ele foi preso sem que tivesse feito mal algum”. E assim se deu. Uma presidenta que não tem nenhum crime comprovado para a deflagração de um processo de impeachment foi julgada por uma Câmara e um Senado, presididas por criminosos, acompanhados de dezenas de deputados federais e senadores portadores de fichas sujas, verdadeiros delinquentes a comporem um tribunal de exceção. O golpe foi cuidadosamente planejado e executado pelas forças mais conservadoras do Brasil. Ou seja, o capital rentista internacional, o empresariado parasitário, um poder judiciário letárgico e conivente, uma mídia hegemônica, representante do anti-jornalismo, meros ventríloquos de calúnias, intrigas e mensagens raivosas orquestradas pela classe dominante e pelos derrotados de 2014. Um dos objetivos foi instigar a exacerbação do ódio de classes e da misoginia o que extravasou nas ruas. Setores da população se apropriaram das cores da bandeira como se os símbolos nacionais fossem objetos a serviço da alienação e do analfabetismo político. Aflorou com força avassaladora o machismo, a agressão sem limites, a vulgaridade e a violência contra a maior autoridade do país, eleita legitimamente.
O espetáculo mais degradante, contudo foi o “show de horror” protagonizado pela Câmara Federal no dia 17 de abril e depois no Senado. Hoje aí está o novo governo. Um ajuntamento de homens brancos, ricos, conservadores, transpirando machismo, homofobia, autoritarismo. Ansiosos para se ajoelhar frente ao capital internacional, de entregar as riquezas que ainda restaram depois da “privataria tucana”, de exterminar todo e qualquer avanço das lutas sociais das mulheres, negros/as, LGBTs, camponeses/as, operários/as, quilombolas, jovens e oprimidos/as em geral.
Iniciaram as mudanças nos ministérios, os empresários e banqueiros já começaram a cobrar a fatura, os vassalos do golpismo apressam-se a obedecer. A infâmia é infinita, mas a nossa perseverança e resistência é maior.
Contra todo esse quadro triste e nefasto, contra essa conjuntura adversa e corrosiva é que nós, mulheres, mais uma vez nos manifestamos. Expressamos o mais profundo repúdio e repulsa aos traidores e usurpadores da legitimidade do governo da república.
Não ao golpe!
Não ao machismo e à misoginia!
Pela unidade das forças populares e progressistas!
Clair Castilhos 