Arquivo mensal: dezembro 2016

O coveiro de São Pedro do Rio Grande do Sul

Ao se falar do atual momento político no Rio Grande do Sul é bom lembrar de que lugar do Brasil se trata. A Província de São Pedro do Rio Grande do Sul foi uma das províncias do Império do Brasil, tendo sido criada em 28 de fevereiro de 1821 a partir da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul (1807-1821). Entre 1835 e 1845 seu território foi objeto de cisão pela República Rio-Grandense, a revolução Farroupilha, um dos momentos históricos emblemáticos para a tradição do estado. Voltou a integralizar-se com o tratado de paz com o II Império. Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, tornou-se o atual estado do Rio Grande do Sul.

O traço marcante do Rio Grande do Sul é o de ter sido cenário de lutas militares, territoriais e políticas. Da defesa das fronteiras de nosso país. Palco de heroísmo e resistência, lutas por diferentes ideias e posições políticas. Acolhimento de colonos europeus, integração de diferentes culturas e etnias, apesar do odioso episódio da traição aos Lanceiros Negros. Estes fatos plasmaram uma formação histórico-social peculiar que caracteriza o jeito de ser dos gaúchos. Mas, observando os acontecimentos recentes parece que um Rio Grande oculto emergiu nos últimos tempos. Trata-se da atual luta política no Estado que é travada pelo Governador Ivo Sartori do PMDB contra o próprio Estado que lhe cabe governar.

Uma situação de traição e ódio ao patrimônio do povo gaúcho construído ao longo de centenas de anos. Os cidadãos e cidadãs assistem assombrados/as um governador alucinado, qual uma Thatcher de bombachas, vociferando ultrapassados preceitos neoliberais e macaqueando modelos alienígenas de gestão. É deprimente assistir ao que acontece ao velho São Pedro do Rio Grande do Sul. Em vez dos farrapos, dos maragatos e chimangos, dos caudilhos, dos liberais, dos republicanos, de todos aqueles pensamentos múltiplos, antagônicos ou não, que permearam a história do Rio Grande o que se vê hoje? As investidas dos oligopólios midiáticos para anestesiar e dominar a consciência popular. Tornar a população uma mera receptora acrítica da propaganda neoliberal; refém de um antiestatismo doentio; alinhá-la com os golpistas do impeachment, sem crime, desferido contra a presidenta Dilma Rousseff. Aliás, é importante ressaltar que a maioria dos parlamentares do Rio Grande do Sul e o seu governador tiveram importante papel no golpe. Portanto, não é de estranhar que uma vez “resolvida” a traição na esfera federal nada mais adequado do que completar a obra destruindo as esferas estaduais. Parece ser esta a única explicação para a extinção das Fundações.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 30 votos a 23, o Projeto de Lei 246/16, que prevê a extinção das Fundações públicas.

As bancadas do PT, PCdoB, PSOL, PPL e REDE votaram contra o pacote de medidas do Poder Executivo pretensamente contra a crise financeira do estado. Os deputados do PDT votaram por ampla maioria contra (apenas 2 a favor) e PTB 2 contra e três a favor. Já as bancadas do PMDB, PSDB, PP, PSB, PPS, PR, PV e PRB votaram por unanimidade pela extinção das fundações.

Segundo os argumentos apresentados pela oposição o governo teria outras alternativas para combater a crise. Ele poderia trabalhar mais no combate à sonegação de impostos, evitar a renúncia fiscal, fazer a cobrança da dívida ativa, extinguir o Tribunal de Justiça Militar, que é oneroso e inútil para o estado, mas a opção ideológica é a diminuição do Estado.

As Fundações extintas têm um grande papel na produção científica e cultural do Estado. O governo tenta dar a aparência de uma simples e corriqueira reforma administrativa, um “choque de gestão”, tão em moda no receituário neoliberal. Uma medida para cortar e economizar os gastos públicos. No entanto “é um grande desastre para o RS do ponto de vista da sua capacidade de formular e promover políticas públicas mais qualificadas”, diz Tarson Núñez, da Fundação de Economia e Estatística – FEE. Segundo ele, a extinção dessas Fundações representará uma economia de 150 milhões anuais ao Estado gaúcho, mas “esse valor não faz nem ‘cócegas’ no déficit do Estado. A FEE por exemplo representa 0,07% do orçamento do Estado”. (…) “O grande problema fiscal do Estado, seja estadual, seja federal, é de receitas e não de despesas: o Estado arrecada cada vez menos, e o Brasil é um dos países campeões em sonegação”.

As atividades dessas fundações extintas falam por si só sobre a importância das mesmas para o Estado. Em seu conjunto atuam na administração do Zoológico, do Jardim Botânico, na produção de soro antiofídico, constroem indicadores econômicos, realizam análises de conjuntura, operam a FM Cultura e TVE, pesquisas em saúde, pesquisas agrícolas, controle de zoonoses, desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, Recursos Humanos, estudo de viabilidade do polo petroquímico entre outras importantes intervenções. Citando o economista Thomas Fiori da FEE “Quanto vale o conhecimento que nós produzimos? ”

A jornalista Cristina Charão, da TVE argumentou: “Existe um consenso na Declaração Universal de Direitos Humanos que a liberdade de expressão é um direito fundamental. As emissoras públicas nasceram por isso, para não deixar toda a comunicação submetida ao sistema privado. (…) A extinção da Fundação Piratini, da TVE e da FM Cultura, são agressões a esses direitos fundamentais. Não estamos na mira do governo Sartori porque há uma crise financeira, mas sim porque o que eles querem implementar no Rio Grande do Sul e no país é um modelo sem ciência e sem cultura, sem cérebro e sem coração. O pacote do Sartori transforma o Rio Grande do Sul em um estado zumbi”.

O professor Ludwig Buckup, Doutor em Zoologia, criticou duramente a proposta de extinção da Fundação Zoobotânica (…) “Na verdade, a Fundação Zoobotânica incomoda já não é de hoje. Quantas vezes a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, no governo Yeda, resistiu aos estudos e pareceres da Fundação sobre a silvicultura. Hoje, a SEMA é muito competente em emitir licenças para o plantio de eucalipto e para grandes empreendimentos”.

A extinção das Fundações, no entanto, não traz consigo a extinção da necessidade dos trabalhos por elas realizados. E aí é que se evidencia a hipocrisia das reformas “administrativas”. A meta é privatizar e precarizar todas essas ações, certamente, através de Organizações Sociais – OSs e empresas privadas de consultoria que não mais estarão a serviço do estado e seu povo e sim da dominação, do atraso e da perda de soberania.

Enfim, muito se tem discutido e denunciado no decorrer desse processo mórbido empreendido por um demente perverso a serviço do atraso e da truculência. Mas, o que fica de tudo isso? A privatização do estado e a reserva de mercado de trabalho para as consultorias e ONGs. Os contratos de prestação de serviços (para substituir o trabalho que é realizado pelas fundações) já devem estar prontos na Fiergs, na Federasul, na Farsul”.

Só resta, ao povo do Rio Grande, voltar as suas tradições de luta e resistência e exterminar os delírios de um governador que nada mais é do que o coveiro do Rio Grande.

Fontes:
Reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 08-12-2016.
Blog de Milton Ribeiro
Entrevista de Tarson Núñez, da Fundação de Economia e Estatística – FEE, à IHU On-Line.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Província_de_São_Pedro_do_Rio_Grande_do_Sul

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