MORTALIDADE MATERNA: COMOVE, MAS NÃO MOBILIZA

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“O… nome de mulher é tão sagrado
Mulher… é nome pra ser respeitado
A cobra não morde uma mulher gestante
Porque respeita seu estado interessante (…)”
(Nelson Cavaquinho, J. Ribeiro, Guilherme de Brito).

A música é boa… no entanto, quando são considerados os números da morte materna no Brasil, as palavras do poeta são ignoradas.
No Brasil, a razão de morte materna (RMM) no ano de 2010 foi de 68 mortes maternas por grupo de 100 mil nascidos vivos, caindo para 63,9 em 2011. Apesar de apresentar redução o índice continua muito acima do que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável, que é de 20 mortes maternas para cada 100.000 nascidos vivos.
A hipertensão e a hemorragia são as duas principais causas específicas de morte materna. A infecção puerperal e o aborto aparecem como outras importantes causas obstétricas diretas de morte materna. (Boletim, 1/2012 – MS)
A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos desde a sua articulação, no início dos anos 90 do século passado, sempre teve como foco a discussão, o debate, a formulação de propostas e o monitoramento da morte materna em nosso país.
Desta forma a data de 28 de Maio – “Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher”, a Morte Materna é o tema central no Brasil, é um momento interessante para algumas análises.
A morte materna, para nós do movimento feminista, sempre foi analisada dentro do conjunto de circunstâncias relacionadas com os indicadores de adoecimento e morte das mulheres. Não se trata, portanto, de um evento isolado que é vivenciado pelas mulheres na idade reprodutiva. É muito mais o resultado da precariedade da assistência à saúde, da desigualdade de gênero, do preconceito, do racismo, da alienação, dos fundamentalismos religiosos, da expropriação do corpo da mulher pela sociedade patriarcal, do mercantilismo do sistema de saúde assistencial-privatista, do esvaziamento das práticas e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
É, acima de tudo, o resultado da submissão do Estado brasileiro às imposições da política internacional, como o Relatório do Banco Mundial de 1993 – “Investindo em Saúde”. A partir daí passou a adotar, na contramão do Sistema Único de Saúde – SUS, as políticas focalizadas para a assistência à saúde substituindo as políticas universais, equânimes e integrais por ações pontuais e restritivas. Desta forma ocorre uma constante, gradual e persistente decadência das ações e serviços voltados para a saúde da mulher em nosso país e do SUS como um todo.
Quando em 1983 foi lançado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM, ainda na vigência da ditadura militar, houve um avanço conceitual e normativo, pois foi o início da superação da lógica de atenção denominada de “Materno-Infantil”. A formulação indicava a separação entre saúde da mulher e saúde da criança. Ampliava o âmbito de atuação, a mulher era vista como um ser integral, que adoecia e morria de todas as causas pelas quais adoecem e morrem os habitantes desse país. Incluía o atendimento à mulher em todo o seu ciclo vital, além de considerar as especificidades das condições de vida, classe social, raça/etnia, orientação sexual, origem geográfica, entre outras. Estas concepções foram aprofundadas e implementadas a partir de 2003; sendo que em 2004, o PAISM transformou-se um uma política (PNAISM). Após esse período foi apresentado ao país o “Pacto pela Saúde – 2006”, um acordo entre gestores, que reduziu drasticamente a abrangência das ações para a Saúde da Mulher. Esse pacto adequou as propostas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODMs.
Na campanha eleitoral de 2010 surge um fato novo: a Rede Cegonha! Uma viagem onírica, baseada no antigo imaginário infantil sobre a origem dos bebês. Um dos objetivos principais da Rede Cegonha é a redução da morte materna no Brasil. Ao que parece as dificuldades persistem e a redução não atingirá nem as metas do milênio. Enquanto isso a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher foi desmontada, assim como ocorreu também, o desaparecimento do Pacto Nacional contra a Morte Materna e Neonatal e por fim, o esvaziamento dos Comitês de Morte Materna.
E assim caminha a saúde das mulheres, a morte materna e os compromissos do Estado brasileiro com a sociedade e com os órgãos internacionais.
Para agravar o quadro, o Brasil assiste perplexo o Congresso Nacional ser transformado num Tribunal de Inquisição, onde pululam deputados/pastores/padres, enlouquecidos e misóginos, em bancadas pela “vida”, contra a legalização do aborto e que agora se voltam contra o movimento feminista. Ameaçam as mulheres e suas entidades organizativas com sucessivas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, Estatuto do Nascituro, Bolsa-Estupro escancarando o avanço sórdido de posições retrógradas e fundamentalistas. A Rede Feminista é arrolada numa dessas CPIs como criminosa, o que coloca o Brasil entre os países em que as defensoras de direitos humanos são perseguidas e os movimentos sociais criminalizados.
As perguntas que fazemos são as seguintes:
– Como diminuir a incidência/prevalência da morte materna e o aborto sem prevenir a gravidez indesejada?
– Como prevenir a gravidez indesejada, sem dados confiáveis para o planejamento em saúde, já que o aborto, sua principal resultante é considerado crime e é realizado na clandestinidade?
– Como resolver um problema de Saúde Pública, como a Morte Materna e o aborto sob uma ótica religiosa, baseada na culpa e no pecado, que fere o princípio da laicidade do Estado, que atenta contra a Constituição da República?
– Como vencer a covardia do Executivo e do Legislativo que se dobram às imposições das bancadas religiosas, atrasadas, histéricas e eleitoreiras?
Essas questões acima conduzem às últimas perguntas:
– Por que se fazem passeatas, cultos, cerimônias macabras, contra a legalização do aborto e não acontece, de parte desses mesmos setores (“pró-morte das mulheres”), nenhuma mobilização contra a morte materna?
– Caberia somente às mulheres, notadamente as feministas, lutar pelo fim dessas mortes ou quase mortes evitáveis e eticamente inaceitáveis?
– Porque nossos gestores de saúde (municipais e estaduais), não implementam os serviços para o atendimento do aborto nos casos previstos em lei?
– Porque não se garante a todas as mulheres o acesso às tecnologias médicas que podem salvar a vida das gestantes? (acesso ao Centro de Terapia Intensiva – CTI, ao sangue, aos medicamentos, aos especialistas e aos procedimentos diagnósticos de alta complexidade).
Se os recursos são insuficientes, as grávidas deveriam ser priorizadas para o uso dos recursos oferecidos.
Por estas e outras situações que nós da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos exigimos do Estado brasileiro e dos governos estaduais e municipais providências políticas, técnicas, viáveis, abrangentes e urgentes que busquem EFETIVAMENTE a redução e o controle da morte materna e suas causas mais diretas, como o aborto inseguro, o preconceito e o descaso.
Exigimos uma Assistência Integral à Saúde da Mulher dentro de princípios e práticas humanizadas, integrais e universais. Dentro do conceito de Direitos Reprodutivos, concebido no âmbito dos Direitos Humanos!
Assinam:
Rede Nacional Feminista… E suas regionais.

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Publicado em 28 de maio de 2013, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

  1. Quero comunicar que em minha cidade Nova Iguaçu acabaram com o PAISMCA, o qual o comitê estava vinculado,estão agora nos submetendo a perder a nossa autonomia de não poder mais fazer os nossos ofícios e memo,fizeram mudança em nossa portaria acrescentando que passaríamos a ter cord. téc. de um comitê gestor que sequer existe nem de fato nem de direito sabido que temos assessoria tec. do comitê Estadual que esta ciente da nossa situação pois fizemos a nossa ultima reunião em conjunto com os mesmos onde denunciamos a nossa situação,estão cientes tbm o Conselho Municipal de Saúde e estamos dando ciência ao MINISTÉRIO PUBLICO para que se posicione como fiscais da lei,me encontro quase sozinha lutando contra as arbitrariedades praticadas em meu Município depois de 8 anos de fundação com portaria e regimento interno e sendo considerado referencia para o Estado estamos prestes a perder mais um núcleo de defesa dos direitos materno infantil o que me causa uma profunda decepção e angustia,bom gostá ria de passar esse informes e contar com o seu apoio,ABRAÇOS

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