De Bagdad a Brasília – sobre assistência farmacêutica

Ôi, pessoal,
está em andamento a organização do Congresso da FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos.
Nos últimos anos ocorreram importantes transformações e avanços na Assistência Farmacêutica no interior do Sistema Único de Saúde. É claro que as contradições e tensões permanecem. Nosso velho conhecido, o incansável complexo médico-industrial-farmacêutico faz investidas e tenta se apropriar do financiamento público no campo do medicamento. Na maioria das vezes com sucesso. No entanto, a resistência parece que se dá de forma mais orgânica e com mais instrumentos legais e institucionais. Mas, não podemos esquecer que estamos em plena vigência de um governo que opera dentro de um Estado capitalista, ainda neoliberal (transitando para fora dessa fase?). Daí, lembrei de nossas lutas nos anos pré-governos Lula – Dilma, quando nosso grupo de farmacêuticos (as) que estava organizado dentro da FENAFAR conseguiu articular e realizar a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Como fui a Coordenadora da Conferência quero compartilhar o meu discurso de 2003 realizado na abertura da conferência. Espero que sirva para não esquecermos os passos de toda a luta de farmacêuticos, sanitaristas, democratas e nacionalistas na busca de uma assistência farmacêutica, universal, de qualidade, ética, voltada para a qualidade de vida e saúde. Espero que sirva para nossa reflexão e estímulo.

Um dos médicos mais célebres da época árabe foi o persa Rasés (865 – 925). Sua observação acerca do uso de medicamentos é perfeitamente utilizável nos dias atuais:

“Quando puderes tratar por meio dos alimentos, isto é, da dieta, não prescrevas remédios e, quando bastarem remédios simples, não receites os complicados”.

Assim como a história dos medicamentos pode ter começado em Bagdad quando os árabes criaram a primeira botica que se tem notícia e quando, ainda no reinado de Harum Al Rachid (786–809), os médicos e preparadores de medicamentos dissociaram seus misteres e a técnica farmacêutica (farmacotécnica) deve muito do seu desenvolvimento à medicina árabe, aqui no Brasil, a preocupação com os medicamentos e todos os procedimentos correlatos também começou muito cedo, com os jesuítas, durante a colonização.

Poderiam ser a quinta essência dos alquimistas, a pedra filosofal, se considerarmos a origem alquímica das fórmulas que saíam dos fornos, alambiques, retortas e cadinhos que ao longo dos séculos resultaram nos laboratórios químicos da atualidade.

O medicamento tem sido o bálsamo e o veneno, a mercadoria e a fórmula mágica que salva e cura. É o fármaco, sinônimo de droga, princípio ativo, base medicamentosa. É o componente principal e mais caro de uma especialidade farmacêutica, em contraste com o número elevado de especialidades farmacêuticas, o número de fármacos é reduzido.

Um produto com tanto mistério, significado e história só poderia desenvolver uma trajetória complexa e abrangente.

Nos séculos mais recentes esta questão atingiu o espaço público, econômico e privado. O setor saúde e o comércio, a ciência e a tecnologia.

Tamanha diversidade de temas, empíricos e científicos, mágicos e racionais resultou num panorama de grandes descobertas, mas também de controvérsias e conflitos, éticos e científicos, quando se consideram os graves problemas que o consumo abusivo, inadequado e irracional dos medicamentos causa às populações humanas. No Brasil não é diferente.

A 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica é o resultado de uma longa caminhada que iniciou nos anos 60 do século passado com as campanhas pela nacionalização da indústria farmacêutica. A Farmacobras. Pode ter começado, também, junto com as iniciativas e debates realizados no âmbito do movimento pela Reforma Sanitária ou com os primeiros livros discutindo o assunto medicamento, dependência, lei de patentes e soberania nacional, escritos por Mário Victor de Assis Pacheco assim como o imprescindível trabalho de Unírio Machado(1963) relatando a Comissão Parlamentar de Inquérito de 1961.

Em 1971 foi pensada e logo criada a Central de Medicamentos – CEME, implementada durante o governo Médici cumpriu uma finalidade tanto de segurança nacional, estratégica, como de pesquisa, produção e distribuição/dispensação de medicamentos.

Em 1988 foi promulgada a Constituição da República e com ela nasceu o Sistema Único de Saúde – SUS, regulamentado em 1990 pelas leis orgânicas 8080 e 8142.

Nos anos 1990, inicia-se no Brasil a intensificação do projeto neoliberal decorrente do Consenso de Washington.

Reformas ministeriais, estado mínimo, flexibilização da legislação trabalhista, entreguismo, traição, subserviência ao capital financeiro internacional, dominação cultural, mercantilização da vida e da saúde, desemprego, miséria, violência, doença e morte.

A CEME foi extinta no governo Fernando Henrique Cardoso em 1997.

O medicamento é a mercadoria privilegiada, de uso compulsório. A “empurroterapia” assola o mercado e as “cestas” e “kits” infestam o Ministério da Saúde. É “cesta básica”, “kit mulher”, “kit PSF”, “kit sertão”, entre outras “pérolas” da assistência farmacêutica fragmentada, dispersiva e com baixa resolutividade.

Os preços extorsivos dos medicamentos, as fraudes, os entraves para a implantação da política dos genéricos, o uso abusivo e inadequado por alguns, a falta e a carência da maioria agravam a situação do acesso, qualidade e humanização da assistência farmacêutica no SUS. Na verdade, dificilmente pode-se denominar o que existe na rede do SUS de assistência farmacêutica.

A situação repercute na grande imprensa, o legislativo reage, os usuários, como sempre, sofrem!

Mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 1999.

O executivo produz a Portaria nº 3916, de 30 de outubro de 1998 que cria a Política Nacional de Medicamentos e a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999 conhecida como a Lei dos Genéricos. Enfrenta embates graves sobre a quebra de patentes para os medicamentos da AIDS enquanto pulveriza todo o ciclo da assistência farmacêutica em dezenas de programas específicos, espalhados em diferentes secretarias do ministério, com difícil controle e monitoramento.

As Conferências Nacionais de Saúde, a 9ª, a 10ª e a 11ª, recomendam em seus relatórios a proposta que exige a convocação de uma conferência temática sobre assistência farmacêutica.

O processo da atual Conferência iniciou, na reunião do Conselho Nacional de Saúde, realizada na sede da Fundação Instituto Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, em sessão comemorativa do centenário da instituição onde foi apresentada a análise do relatório da CPI. Era maio de 2000.

Inicia-se, a partir daí, no Conselho Nacional de Saúde, longa e difícil negociação. O Conselho aprova a convocação pela Resolução nº 311, de 05 de abril de 2001, baseada na Recomendação nº 26, aprovada pelo Plenário da 11ª Conferência Nacional de Saúde realizada de 15 a 19 de dezembro de 2000.

Transcorre 2001, atravessamos 2002, iniciou-se 2003. Enquanto isso, eram acordos com o Ministério da Saúde e o Conselho, exigências e concessões, portarias de convocação, incompletas porque não se conseguia consenso, divergências quanto a número de delegados, título e temário, vetos a nomes da comissão organizadora, enfim, todos os artifícios para protelar a realização da Conferência. A partir de julho de 2002 inicia o período eleitoral.

Ano de 2003. Início do novo governo. O novo Ministério da Saúde assume e rapidamente obtém-se o consenso com o Conselho Nacional de Saúde. O ministro da saúde, o secretário executivo do ministério e o então secretário de ação participativa e a secretaria de ciência, tecnologia e insumo em saúde garantem todo o apoio necessário para a realização da Conferência.

Finalmente a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica acontecerá em Brasília, nos dias 15 a 18 de Setembro.

O Brasil começa a pensar e formular uma política de assistência farmacêutica sob o olhar, a voz e a perspectiva dos usuários, prestadores, gestores e profissionais que debateram e deliberaram, desde 2002, a partir dos municípios e dos estados.

Aquilo que parecia distante, no horizonte dos nossos desejos e sonhos, acontecerá.

Acontecerá porque o Brasil tem direito. Acontecerá porque a vontade da maioria superou a estreiteza da tecno-burocracia.

Acontecerá porque a sociedade assim o quer.

Sejam bem vindos. Embarquem nesta tarefa. “Os alquimistas estão chegando…” e nos dizem:

 

Se as coisas são inatingíveis…ora!

Não é motivo para não querê-las…

Que tristes os caminhos, se não fora

A mágica das estrelas!

(Mário Quintana – Das Utopias)

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Publicado em 21 de maio de 2012, em Saúde. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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